Lei de Segurança Alimentar é aprovada

A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) foi aprovada nesta terça-feira (13/12) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL 6.047/05) segue agora para apreciação na Comissão de Seguridade Social e Família.
A criação da Losan é a principal resolução da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em março de 2004. Foi elaborada pelo CONSEA e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e encaminhado ao Congresso pelo governo como Projeto de Lei prioritário.
A Losan cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e sua aprovação é o primeiro passo para a consagração de uma concepção abrangente e intersetorial da Política de Segurança Alimentar e Nutricional
 
esta informação foi retirada do "Fala Consea" edição de 12 de dezembro
        

 
 

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